Texto Iniciativa - 0,99 MB
Legislatura
V
Sessão Legislativa
0ª
Nº entrada Serviço
102
Nº Processo
102
Nº proposta
0001/1993
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Sistema de incentivos financeiros ao investimento no turismo (SIFIT II).
Tema
Data de entrada
19/01/1993
Anúncio em Plenário
26/01/1993
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
20/01/1993
Limite Parecer
25/01/1993
Comissão
Política Geral
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,476 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
21/01/1993
Limite Parecer
25/01/1993
Data de entrada do Parecer
25/01/1993
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,719 MB
Data de Plenário
27/01/1993 -
Diário.pdf- 0,347 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
3/93
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
02/02/1993
Despacho
Publicação
Data despacho
15/01/1993
Publicação
Título Final
DLR nº. 4/93/A
Sumário
Aplica o Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento do Turismo (SIFIT II).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República (Supl); 13/02/1993; 37; I - A; Não
Jornal Oficial; 11/03/1993; 10; I; Não