Texto Iniciativa - 0,39 MB
Legislatura
 V
Nº entrada Serviço
 200
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0003/1993
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Composição dos gabinetes dos membros do Governo Regional.
Tema
Data de entrada
 26/01/1993
Anúncio em Plenário
 27/01/1993
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • Governo
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,343 MB
Data de Plenário
28/01/1993 - Diário.pdf- 0,34 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
4/93
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
01/02/1993
Despacho
Publicação
Data despacho
16/02/1993
Publicação
Título Final
DLR nº. 6/93/A
Sumário
Dá nova redacção ao artigo 4º. do Decreto Regional nº. 30/82/A, de 28 de Outubro.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 12/03/1993; 60; I - A; Não
Jornal Oficial; 25/03/1993; 12; I; Não