Texto Iniciativa - 0,977 MB
Legislatura
 V
Nº entrada Serviço
 227
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0004/1993
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Acréscimo do número de utentes a cada "Médico de Clínica Geral".
Tema
Data de entrada
 28/01/1993
Anúncio em Plenário
 23/03/1993
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
29/01/1993
Limite Parecer
12/03/1993
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 3,817 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
28/01/1993
Limite Parecer
12/03/1993
Data de entrada do Parecer
17/03/1993
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Ordem dos Médicos; 11/02/1993; 26/02/1993; 26/02/1993
Federação Nacional dos Médicos; 11/02/1993; 26/02/1993; 00/00/00
Sindicato Independente dos Médicos; 16/02/1993; 16/02/1993; 25/02/1993
Federação Nacional dos Médicos; 02/03/1993; 10/03/1993; 00/00/00
Sindicato dos Médicos do Sul; 02/03/1993; 10/03/1993; 08/03/1993
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,405 MB
Data de Plenário
26/03/1993 - Diário.pdf- 0,516 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
7/93
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
30/03/1993
Despacho
Tribunal Constitucional
Data despacho
02/04/1993
Tribunal Constitucional
Solicitado por
Ministro da República
Data envio
07/04/1993
Data solicita. Presidente
07/04/1993
Data resposta Presidente
12/04/1993
Nº acórdão
348
Data do pedido
23/04/1993
Diário da República
Nº-165 Série-I A de 16/07/1993
Ministro da República
Data envio
03/06/1993
Despacho
Veto
Data despacho
03/06/1993
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/06/1993
Comissão