Texto Iniciativa - 0,282 MB
Legislatura
 V
Nº entrada Serviço
 1247
Nº Processo
 108
Nº proposta
 0012/1993
Titulo
 Proposta de Resolução
Assunto
 Limite de avales a conceder pela Região Autónoma dos Açores em 1993.
Tema
Data de entrada
 14/05/1993
Anúncio em Plenário
 27/05/1993
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/05/1993
Limite Parecer
20/05/1993
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,444 MB
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Data de envio
14/05/1993
Limite Parecer
20/05/1993
Data de entrada do Parecer
19/05/1993
Observações
O PSD votou favoravelmente a proposta na generalidade e na especialidade. O PS absteve-se na generalidade e na especialidade. O Relatório foi aprovado por maioria. O PS apresentou declaração de voto.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,113 MB
Data de Plenário
04/06/1993 - Diário.pdf- 0,341 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PSD: a favor-26 | PS: abstenções-19 | CDS: abstenções-1 | PCP: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
6/93
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
04/06/1993
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
Resolução nº. 8/93/A
Sumário
Fixa o limite máximo dos avales a conceder pela Região Autónoma dos Açores durante o ano de 1993.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 26/07/1993; 173; I - B; Não
Jornal Oficial; 05/08/1993; 31; I; Não