Texto Iniciativa - 1,603 MB
Legislatura
 V
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 569
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0006/1993
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração ao artigo 22º. do Decreto-Lei nº. 19/93, de 23 de Janeiro - Rede Nacional de Áreas Protegidas.
Tema
Data de entrada
 16/03/1993
Anúncio em Plenário
 23/03/1993
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
18/03/1993
Limite Parecer
30/04/1993
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Comissão
 - Parecer.pdf - 2,361 MB
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Data de envio
19/03/1993
Limite Parecer
30/04/1993
Novo prazo
30/06/1993
Data de entrada do Parecer
24/09/1993
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Azorica; 11/05/1993; 03/06/1993; 03/06/1993
Amigos dos Açores; 11/05/1993; 03/06/1993; 08/06/1993
Observações
Foram pedidos pareceres às Câmaras Municipais, Azórica, Amigos dos Açores, Montanheiros e Jovens Amigos de Santa Maria.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,989 MB
Data de Plenário
22/10/1993 - Diário.pdf- 0,443 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
17/93
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
18/11/1993
Despacho
Publicação
Data despacho
03/12/1993
Publicação
Título Final
DLR nº. 21/93/A
Sumário
Aplica à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico estabelecido pelo Decreto-Lei nº. 19/93, de 23 de Janeiro (rede nacional de áreas protegidas).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 23/12/1993; 298; I - A; Não
Jornal Oficial; 06/01/1994; 1; I; Não