Texto Iniciativa - 2,035 MB
Legislatura
V
Nº entrada Serviço
579
Nº Processo
102
Nº proposta
0007/1993
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Regulamento de exploração das marinas de Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
17/03/1993
Anúncio em Plenário
23/03/1993
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
22/03/1993
Limite Parecer
30/04/1993
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,48 MB
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Data de envio
23/03/1993
Limite Parecer
30/04/1993
Data de entrada do Parecer
30/04/1993
Plenário
Data de Plenário
04/06/1993 -
Diário.pdf- 0,341 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
10/93
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
15/06/1993
Despacho
Publicação
Data despacho
02/07/1993
Publicação
Título Final
DLR nº. 12/93/A
Sumário
Aprova o regulamento de exploração das marinas da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 05/08/1993; 182; I - A; Não
Jornal Oficial; 19/08/1993; 33; I; Não