Texto Iniciativa - 1,509 MB
Legislatura
V
Nº entrada Serviço
735
Nº Processo
102
Nº proposta
0008/1993
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Cadastro dos estabelecimentos comerciais da Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
27/03/1993
Anúncio em Plenário
19/04/1993
Com pedido de
Autor do texto inicial
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
26/03/1993
Limite Parecer
30/04/1993
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Comissão
-
Parecer.pdf - 1,03 MB
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Data de envio
29/03/1993
Limite Parecer
30/04/1993
Novo prazo
30/06/1993
Data de entrada do Parecer
24/09/1993
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 1,121 MB
Data de Plenário
22/10/1993 -
Diário.pdf- 0,443 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
18/93
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
18/11/1993
Despacho
Publicação
Data despacho
03/12/1993
Publicação
Título Final
DLR nº. 19/93/A
Sumário
Cria o cadastro dos estabelecimentos comerciais da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 18/12/1993; 294; I - A; Não
Jornal Oficial; 06/01/1994; 1; I; Não