Texto Iniciativa - 0,106 MB
Legislatura
 VII
Nº entrada Serviço
 3779
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0041/2002
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Desafectação do regime florestal de uma parcela de terreno baldio no Núcleo Florestal da Achada, no perímetro florestal da ilha Terceira.
Tema
Data de entrada
 30/12/2002
Anúncio em Plenário
 21/01/2003
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
02/01/2003
Limite Parecer
01/02/2003
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,083 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
03/01/2003
Limite Parecer
01/02/2003
Data de entrada do Parecer
07/02/2003
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,144 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,11 MB
Data de Plenário
19/02/2003 - Diário.pdf- 0,416 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
12/2003
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
24/02/2003
Despacho
Publicação
Data despacho
06/03/2003
Publicação
Título Final
DLR nº. 12/2003/A
Sumário
Desafecta do regime florestal uma parcela de terreno baldio que integra o Núcleo Florestal da Achada, concelho de Angra do Heroísmo.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 27/03/2003; 73; I - A; Não