Texto Iniciativa - 0,534 MB
Legislatura
 V
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 855
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0009/1993
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração do Decreto Regional nº. 23/80/A, de 15 de Setembro, que aplicou à Região Autónoma dos Açores, com adaptações, o Sistema de Protecção Social criado pelo Decreto-Lei nº. 160/80, de 27 de Maio.
Tema
Data de entrada
 06/04/1993
Anúncio em Plenário
 19/04/1993
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07/04/1993
Limite Parecer
30/04/1993
Comissão
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,397 MB
Comissão
Data de envio
08/04/1993
Limite Parecer
30/04/1993
Novo prazo
10/09/1993
Data de entrada do Parecer
06/10/1993
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,288 MB
Data de Plenário
22/10/1993 - Diário.pdf- 0,443 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
19/93
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
03/11/1993
Despacho
Publicação
Data despacho
22/11/1993
Publicação
Título Final
DLR nº. 18/93/A
Sumário
Altera o Decreto Regional nº. 23/80/A, de 15 de Setembro (aplica à Região Autónoma dos Açores, com adaptações, o sistema de protecção social criado pelo Decreto-Lei nº. 160/80, de 27 de Maio).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 18/12/1993; 294; I - A; Não
Jornal Oficial; 06/01/1994; 1; I; Não