Texto Iniciativa - 0,176 MB
Legislatura
 V
Nº entrada Serviço
 1136
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0010/1993
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1993.
Tema
Data de entrada
 30/04/1993
Anúncio em Plenário
 21/05/1993
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
30/04/1993
Limite Parecer
20/05/1993
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,079 MB
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Data de envio
03/05/1993
Limite Parecer
20/05/1993
Data de entrada do Parecer
19/05/1993
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 3,679 MB
Data de Plenário
27/05/1993 - Diário.pdf- 0,693 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
8/93
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
09/06/1993
Despacho
Publicação
Data despacho
21/06/1993
Publicação
Título Final
DLR nº. 10/93/A
Sumário
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1993.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 22/07/1993; 170; I - A; Não
Jornal Oficial; 29/07/1993; 30; I; Não
Diário da República (3º. Supl); 31/08/1993; 204; I - A; Não