Texto Iniciativa - 0,2 MB
Legislatura
 IV
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 277
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0001/1992
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Revogação do art.º 1.º do Decreto Legislativo Regional n.º 22/89/A, de 13 de Novembro - GEPAP.
Tema
Data de entrada
 31/01/1992
Anúncio em Plenário
 31/01/1992
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PCP, PS, Deps. Independentes • •
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,254 MB
Data de Plenário
31/01/1992 - Diário.pdf- 0,228 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
5/92
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
14/02/1992
Despacho
Publicação
Data despacho
28/02/1992
Publicação
Título Final
DLR nº. 8/92/A
Sumário
Revoga o artigo 1.º do Decreto Legislativo Regional nº. 22/98/A, de 13 de Novembro (dispensa o visto prévio da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas dos contratos celebrados pelo Gabinete de Execução do Programa Agro-Pecuário (GEPAP).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20/03/1992; 67; I - A; Não
Jornal Oficial; 02/04/1992; 14; I; Não