Texto Iniciativa - 2,55 MB
Legislatura
 V
Nº entrada Serviço
 1955
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0014/1993
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Medidas cautelares das bacias hidrográficas das lagoas pertencentes ao domínio público lacustre da Região.
Tema
Data de entrada
 12/08/1993
Anúncio em Plenário
 19/10/1993
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
13/08/1993
Limite Parecer
23/09/1993
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Comissão
 - Parecer.pdf - 10,93 MB
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Data de envio
16/08/1993
Limite Parecer
23/09/1993
Data de entrada do Parecer
18/01/1994
Observações
Foram pedidos pareceres à Associação SOS Lagoas, Azórica, Câmaras Municipais, Associações Agrícolas.
Plenário
Data de Plenário
28/01/1994
Resultado
Remetido para Comissão
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Comissão
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Data de envio
04/02/1994
Limite Parecer
28/02/1994
Novo prazo
30/04/1994
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação de Agricultores da Ilha do Faial; 00/00/00; 00/00/00; 00/00/00
Federação Agrícola dos Açores; 00/00/00; 00/00/00; 12/04/1994
Observações
Foram pedidos pareceres às Associações Agrícolas.
Plenário
Data de Plenário
05/09/1995
Resultado
Retirado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00