Texto Iniciativa - 4,773 MB
Legislatura
 IV
Nº entrada Serviço
 413
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0002/1992
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Orgânica da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
Tema
Data de entrada
 20/02/1992
Anúncio em Plenário
 20/02/1992
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
21/02/1992
Limite Parecer
21/01/1992
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,466 MB
Comissão
Organização e Legislação
Data de envio
24/02/1992
Limite Parecer
21/03/1992
Novo prazo
21/03/1992
Data de entrada do Parecer
07/05/1992
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
; 00/00/00; 00/00/00; 00/00/00
Plenário
Data de Plenário
04/06/1992
Resultado
Remetido para Comissão
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Observações
Baixa à Comissão devido a requerimento do PCP que pretende que a Comissão ouça os trabalhadores.
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,383 MB
Comissão
Organização e Legislação
Data de envio
19/06/1992
Limite Parecer
03/09/1992
Data de entrada do Parecer
01/09/1992