Texto Iniciativa - 0,146 MB
Legislatura
VII
Nº entrada Serviço
3780
Nº Processo
102
Nº proposta
0042/2002
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Reestrutura os fundos escolares dos estabelecimentos de ensino e extingue o Fundo Regional de Acção Social.
Tema
Data de entrada
30/12/2002
Anúncio em Plenário
21/01/2003
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
02/01/2003
Limite Parecer
01/02/2003
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,143 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
03/01/2003
Limite Parecer
01/02/2003
Data de entrada do Parecer
07/02/2003
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,174 MB
-
Discusão Plenário.pdf - 0,15 MB
Data de Plenário
20/02/2003 -
Diário.pdf- 0,793 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
14/2003
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
24/02/2003
Despacho
Publicação
Data despacho
06/03/2003
Publicação
Título Final
DLR nº. 11/2003/A
Sumário
Reestrutura os fundos escolares dos estabelecimentos de ensino e extingue o Fundo Regional de Acção Social Escolar.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 27/03/2003; 73; I - A; Não
Jornal Oficial; 03/04/2003; 14; I; Não