Texto Iniciativa - 0,609 MB
Legislatura
IV
Nº entrada Serviço
944
Nº Processo
105
Nº proposta
0005/1992
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Classificação do edifício sede da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
Tema
Data de entrada
05/05/1992
Anúncio em Plenário
27/05/1992
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PSD e PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05/05/1992
Limite Parecer
15/05/1992
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,616 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
06/05/1992
Limite Parecer
15/05/1992
Data de entrada do Parecer
12/05/1992
Observações
A Comissão sugeriu a substituição do texto inicial. Aprovado por unanimidade.
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,569 MB
Data de Plenário
28/05/1992 -
Diário.pdf- 0,206 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PPD/PSD: a favor-25 | PS: a favor-18 | CDS:
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
9/92
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
02/07/1992
Despacho
Publicação
Data despacho
24/07/1992
Publicação
Título Final
DLR nº. 17/92/A
Sumário
Classifica de interesse público o imóvel onde se encontra sediada a Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 13/08/1992; 186; I; Não
Jornal Oficial; 27/08/1992; 35; I; Não