Texto Iniciativa - 0,288 MB
Legislatura
 IV
Nº entrada Serviço
 1119
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0006/1992
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Tarifas especiais nos transportes públicos aos pensionistas de invalidez.
Tema
Data de entrada
 26/05/1992
Anúncio em Plenário
 27/05/1992
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
27/05/1992
Limite Parecer
30/06/1992
Comissão
Assuntos Económicos
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,298 MB
Comissão
Assuntos Económicos
Data de envio
29/05/1992
Limite Parecer
30/06/1992
Data de entrada do Parecer
02/09/1992
Observações
A Comissão votou desfavoravelmente o projecto.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,284 MB
Data de Plenário
09/09/1992 - Diário.pdf- 0,296 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
16/92
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
14/09/1992
Despacho
Publicação
Data despacho
06/10/1992
Publicação
Título Final
DLR nº. 23/92/A
Sumário
Garante aos pensionistas por invalidez um desconto de 50% sobre o preço da tarifa simples nos transportes regulares colectivos de passageiros.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 22/10/1992; 244; I - A; Não
Jornal Oficial; 05/11/1992; 45; I; Não