Texto Iniciativa - 2,587 MB
Legislatura
 V
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 2076
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0016/1993
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Actividade do comércio a retalho.
Tema
Data de entrada
 07/09/1993
Anúncio em Plenário
 19/10/1993
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
09/09/1993
Limite Parecer
30/09/1993
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Comissão
 - Parecer.pdf - 2,958 MB
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Data de envio
10/09/1993
Limite Parecer
30/09/1993
Novo prazo
30/11/1993
Data de entrada do Parecer
18/01/1994
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara Municipal de Angra do Heroísmo; 07/10/1993; 05/11/1993; 08/11/1993
Câmara Municipal da Calheta; 07/10/1993; 05/11/1993; 05/11/1993
Câmara Municipal de Vila do Porto; 07/10/1993; 05/11/1993; 03/11/1993
Câmara Municipal da Ribeira Grande; 07/10/1993; 05/11/1993; 11/11/1993
Câmara Municipal da Lagoa; 07/10/1993; 05/11/1993; 04/11/1993
Câmara Municipal do Nordeste; 07/10/1993; 05/11/1993; 26/10/1993
Câmara Municipal de Vila Franca do Campo; 07/10/1993; 05/11/1993; 02/11/1993
Câmara Municipal da Praia da Vitória; 07/10/1993; 05/11/1993; 28/10/1993
Câmara Municipal da Madalena; 07/10/1993; 05/11/1993; 18/10/1993
Câmara Municipal da Horta; 07/10/1993; 05/11/1993; 18/10/1993
Câmara Municipal das Lajes das Flores; 07/10/1993; 05/11/1993; 21/10/1993
Câmara Municipal do Corvo; 10/09/1993; 05/11/1993; 18/10/1993
Observações
Foram pedidos pareceres às Câmaras Municipais.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 2,317 MB
Data de Plenário
26/01/1994 - Diário.pdf- 0,4 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
1/94
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
03/02/1994
Despacho
Tribunal Constitucional
Data despacho
11/02/1994
Tribunal Constitucional
Solicitado por
Ministro da República
Data envio
11/02/1994
Data solicita. Presidente
16/02/1994
Data resposta Presidente
23/02/1994
Nº acórdão
235
Data do pedido
15/03/1994
Ministro da República
Data envio
12/03/1994
Despacho
Veto
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11/04/1994
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
Comissão
Organização e Legislação
Data de envio
13/06/1994
Novo prazo
20/01/1995
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
03/10/1994
Limite Parecer
03/01/1995
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Comissão
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Data de envio
20/10/1994
Limite Parecer
03/01/1995
Novo prazo
03/05/1995