Texto Iniciativa - 0,304 MB
Legislatura
 IV
Nº entrada Serviço
 1271
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0007/1992
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Desconto na taxa de energia às Associações de Bombeiros Voluntários da Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 04/06/1992
Anúncio em Plenário
 04/06/1992
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
04/06/1992
Limite Parecer
15/06/1992
Comissão
Assuntos Económicos
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,346 MB
Comissão
Assuntos Económicos
Data de envio
15/06/1992
Limite Parecer
15/06/1992
Data de entrada do Parecer
02/09/1992
Observações
A Comissão propôs um texto de substituição que foi aprovado por unanimidade.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,31 MB
Data de Plenário
09/09/1992 - Diário.pdf- 0,296 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
15/92
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
14/09/1992
Despacho
Publicação
Data despacho
06/10/1992
Publicação
Título Final
DLR nº. 24/92/A
Sumário
Concede às associações de bombeiros voluntários da Região Autónoma dos Açores um desconto no concumo de energia eléctrica para iluminação interior dos edifícios e dependências e para outros usos.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 24/10/1992; 246; I - A; Não
Jornal Oficial; 05/11/1992; 45; I; Não
Diário da República (2.º Supl.); 30/11/1992; 277; I - A; Sim