Texto Iniciativa - 0,305 MB

Legislatura
IV
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
1424
Nº Processo
105
Nº proposta
0008/1992
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Adaptação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei nº. 61/92, de 15 de Abril - Adicional à remuneração.
Tema
Data de entrada
30/06/1992
Anúncio em Plenário
08/09/1992
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PCP

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
01/07/1992
Limite Parecer
03/09/1992
Comissão
Política Geral

Comissão
Comissão
Política Geral
Data de envio
02/07/1992
Limite Parecer
03/09/1992

Plenário
Data de Plenário
08/09/1992
Resultado
Retirado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00