Texto Iniciativa - 0,593 MB
Legislatura
IV
Nº entrada Serviço
23
Nº Processo
108
Nº proposta
0001/1992
Titulo
Proposta de Resolução
Assunto
Limite dos avales a conceder pela Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
07/01/1992
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07/01/1992
Limite Parecer
22/01/1992
Comissão
Finanças e Planeamento
Comissão
-
Parecer.pdf - 1,34 MB
Comissão
Finanças e Planeamento
Data de envio
08/01/1992
Limite Parecer
22/01/1992
Data de entrada do Parecer
22/01/1992
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Observações
Aprovado por unanimidade na generalidade, tendo o PS se abstido na especialidade.
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,223 MB
Data de Plenário
30/01/1992 -
Diário.pdf- 8,443 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
1/92
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
07/02/1992
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
Resolução nº. 6/92/A
Sumário
Fixa o limite máximo dos avales a conceder pela Região Autónoma dos Açores em 1992.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 13/03/1992; 61; I - B; Não
Jornal Oficial; 26/03/1992; 13; I; Não