Texto Iniciativa - 0,161 MB
Legislatura
 VII
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 1148
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0012/2003
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Organização e funcionamento do sistema de acção social escolar.
Tema
Data de entrada
 14/04/2003
Anúncio em Plenário
 13/05/2003
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
21/04/2003
Limite Parecer
21/05/2003
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,128 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
22/04/2003
Limite Parecer
21/05/2003
Data de entrada do Parecer
04/06/2003
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sindicato Democrático Professores Açores; 00/00/00; 00/00/00; 02/06/2003
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,2 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,175 MB
Data de Plenário
17/06/2003 - Diário.pdf- 0,507 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
32/2003
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
25/06/2003
Despacho
Publicação
Data despacho
18/07/2003
Publicação
Título Final
DLR nº. 34/2003/A
Sumário
Estabelece a organização e funcionamento do sistema de acção social escolar a conceder às crianças que frequentam a educação pré-escolar e aos alunos do básico e secundário dos estabelecimentos de educação e ensino regular da Região Autónoma dos Açores e fixa as regras a seguir na concessão de bolsas de estudo e na extensão da acção social escolar a outras modalidades e sistemas de ensino.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 13/08/2003; 186; I - A; Não
Jornal Oficial; 28/08/2003; 35; I; Não