Texto Iniciativa - 3,681 MB
Legislatura
IV
Sessão Legislativa
0ª
Nº entrada Serviço
227
Nº Processo
108
Nº proposta
0005/1992
Titulo
Proposta de Resolução
Assunto
Constituição de Comissão Eventual para análise de questões pendentes entre o Governo da República e o Governo Regional dos Açores.
Tema
Data de entrada
28/01/1992
Anúncio em Plenário
31/01/1992
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• PS
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,412 MB
Data de Plenário
14/02/1992
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
3/92
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
14/02/1992
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
Resolução n.º 8/92/A
Sumário
Cria uma Comissão Eventual para a análise de questões pendentes entre o Governo da República e o Governo Regional.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 13/03/1992; 61; I - B; Não
Jornal Oficial; 26/03/1992; 13; I; Não