Texto Iniciativa - 1,11 MB
Legislatura
 V
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 2149
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0019/1993
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Aplicação à Região do Regulamento de Segurança contra Incêndios em Estabelecimentos Comerciais (Decreto-Lei nº. 61/90, de 15 de Fevereiro).
Tema
Data de entrada
 22/09/1993
Anúncio em Plenário
 19/10/1993
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
23/09/1993
Limite Parecer
31/10/1993
Comissão
Política Geral e Assuntos Internacionais
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,212 MB
Comissão
Política Geral e Assuntos Internacionais
Data de envio
24/09/1993
Limite Parecer
31/10/1993
Novo prazo
31/01/1994
Data de entrada do Parecer
23/02/1994
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara Municipal do Nordeste; 17/11/1993; 16/12/1993; 07/12/1993
Câmara Municipal das Lajes do Pico; 17/11/1993; 16/12/1993; 09/12/1993
Câmara Municipal da Povoação; 17/11/1993; 16/12/1993; 16/12/1993
Câmara Municipal de Vila do Porto; 17/11/1993; 16/12/1993; 30/11/1993
Inspecção Regional de Bombeiros; 17/11/1993; 16/12/1993; 14/12/1993
Observações
Foram pedidos pareceres às Câmaras Municipais, à Inspecção de Bombeiros e à Câmara do Comércio de Ponta Delgada.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,761 MB
Data de Plenário
16/03/1994 - Diário.pdf- 0,366 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
10/94
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
25/03/1994
Despacho
Publicação
Data despacho
07/03/1994
Publicação
Título Final
DLR nº. 13/94/A
Sumário
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Regulamento de Segurança contra Incêndios em Estabelecimentos Comerciais (Decreto-Lei nº. 61/90, de 15 de Fevereiro).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 14/05/1994; 112; I - A; Não
Jornal Oficial; 26/05/1994; 21; I; Não