Texto Iniciativa - 3,07 MB
Legislatura
 IV
Nº entrada Serviço
 685
Nº Processo
 108
Nº proposta
 0009/1992
Titulo
 Proposta de Resolução
Assunto
 As falsas explicações do Governo Regional relativas à não concessão de subsídios.
Tema
Data de entrada
 25/03/1992
Anúncio em Plenário
 26/03/1992
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PS
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,458 MB
Data de Plenário
27/03/1992 - Diário.pdf- 0,297 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
6/92
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
03/04/1992
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
Resolução n.º 11/92/A
Sumário
Permite que o Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores mande publicar em todos os órgãos de comunicação social da Região as faltas de fundamento sobre as explicações dadas pelo Governo Regional à não concessão de subsídios.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 04/05/1992; 102; I - B; Não
Jornal Oficial; 14/05/1992; 20; I; Não