Texto Iniciativa - 1,246 MB
Legislatura
 IV
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
 758
Nº Processo
 108
Nº Proposta
 0010/1992
Título
 Proposta de Resolução
Assunto
 Recomenda ao Governo que não aceite a regionalização dos aeroportos da Região explorados pela ANA, EP.
Tema
Data de entrada
 03/04/1992
Anúncio em Plenário
 27/05/1992
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Deputado Independente Renato Moura
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
03/04/1992
Limite Parecer
15/05/1992
Comissão
Assuntos Económicos
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,973 MB
Comissão
Assuntos Económicos
Data de envio
03/04/1992
Limite Parecer
15/05/1992
Data de entrada do Parecer
20/05/1992
Observações
Rejeitado por maioria.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,426 MB
Data de Plenário
04/06/1992 - Diário.pdf- 0,362 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
9/92
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
26/06/1992
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
Resolução nº. 15/92/A
Sumário
Recomenda ao Governo Regional que não aceita a regionalização dos aeroportos dos Açores explorados pela ANA, EP.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 07/08/1992; 181; I - B; Não
Jornal Oficial; 20/08/1992; 34; I; Não