Texto Iniciativa - 0,103 MB
Legislatura
 VII
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 1149
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0013/2003
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 362/93, de 15 de Outubro (Informação estatística sobre acidentes de trabalho).
Tema
Data de entrada
 14/04/2003
Anúncio em Plenário
 13/05/2003
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
21/04/2003
Limite Parecer
21/05/2003
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,094 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
22/04/2003
Limite Parecer
21/05/2003
Data de entrada do Parecer
03/09/2003
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,132 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,125 MB
Data de Plenário
16/09/2003 - Diário.pdf- 1,856 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-28 | PSD: a favor-15 | CDS/PP: a favor-2 | PCP: abstenções-2
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
35/2003
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
29/09/2003
Despacho
Publicação
Data despacho
17/10/2003
Publicação
Título Final
DLR nº. 38/2003/A
Sumário
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 362/93, de 15 de Outubro (informação estatística sobre acidentes de trabalho.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 04/11/2003; 255; I - A; Não