Texto Iniciativa - 0,434 MB
Legislatura
 IV
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 1130
Nº Processo
 108
Nº proposta
 0014/1992
Titulo
 Proposta de Resolução
Assunto
 Apreciação em plenário de projectos de diploma.
Tema
Data de entrada
 27/05/1992
Anúncio em Plenário
 27/05/1992
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PS
Plenário
Data de Plenário
03/06/1992 - Diário.pdf- 0,21 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Enviado para
Ministro da República
Observações
Aprovada em 1992-06-03.
Comissão
Data de envio
19/06/1992
Observações
Enviada a todas as Comissões Permanentes.