Texto Iniciativa - 1,451 MB
Legislatura
 V
Nº entrada Serviço
 2433
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0022/1993
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Alterações ao Decreto Legislativo Regional nº. 5/86/A, de 18 de Janeiro - Prevenção do tabagismo.
Tema
Data de entrada
 02/11/1993
Anúncio em Plenário
 14/12/1993
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
04/11/1993
Limite Parecer
15/01/1994
Comissão
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,136 MB
Comissão
Data de envio
05/11/1993
Limite Parecer
15/01/1994
Data de entrada do Parecer
13/01/1994
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,528 MB
Data de Plenário
27/01/1994 - Diário.pdf- 0,356 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
5/94
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
14/02/1994
Despacho
Publicação
Data despacho
07/03/1994
Publicação
Título Final
DLR nº. 11/94/A
Sumário
Adapta o Decreto-Lei nº. 226/83, de 27 de Maio, e revoga o Decreto Legislativo Regional nº. 5/86/A, de 18 de Janeiro (prevenção do tabagismo).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 30/03/1994; 75; I - A; Não
Jornal Oficial; 14/04/1994; 15; I; Não