Texto Iniciativa - 0,098 MB
Legislatura
 VII
Nº entrada Serviço
 1151
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0014/2003
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Adapta à Região Autónoma dos Açores a Lei nº. 141/85, de 14 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei nº. 9/92, de 22 de Janeiro (Mapas do balanço social das empresas).
Tema
Data de entrada
 14/04/2003
Anúncio em Plenário
 13/05/2003
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
21/04/2003
Limite Parecer
21/05/2003
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,09 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
22/04/2003
Limite Parecer
21/05/2003
Data de entrada do Parecer
03/09/2003
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,127 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,106 MB
Data de Plenário
16/09/2003 - Diário.pdf- 1,856 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-30 | PSD: a favor-15 | CDS/PP: a favor-2 | PCP: abstenções-2
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
36/2003
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
29/09/2003
Despacho
Publicação
Data despacho
17/10/2003
Publicação
Título Final
DLR nº. 39/2003/A
Sumário
Adapta à Região Autónoma dos Açores a Lei nº. 141/85, de 14 de Novembro, alterada pelo Decreto-Lei nº. 9/92, de 22 de Janeiro (mapas do balanço social das empresas).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 04/11/2003; 255; I - A; Não