Texto Iniciativa indisponivel
Legislatura
 V
Nº entrada Serviço
 2445
Nº Processo
 108
Nº proposta
 0022/1992
Titulo
 Proposta de Resolução
Assunto
 Alteração ao Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
Tema
Data de entrada
 27/11/1992
Anúncio em Plenário
 09/12/1992
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PSD
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
27/11/1992
Limite Parecer
05/12/1992
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
Comissão
Organização e Legislação
Data de envio
27/11/1992
Limite Parecer
05/12/1992
Data de entrada do Parecer
04/12/1992
Observações
O Relatório foi apovado por unanimidade.
Plenário
Data de Plenário
11/12/1992 - Diário.pdf- 0,506 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PSD: a favor-26 | PS: abstenções-20 | CDS: abstenções-1 | PCP: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
18/92
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
06/01/1993
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
Resolução nº. 2/93/A
Sumário
Aprova o Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 10/02/1993; 34; I - A; Não
Jornal Oficial; 18/02/1993; 7; I; Não
Diário da República (3º. Supl); 31/03/1993; 76; I - B; Sim