Texto Iniciativa - 1,054 MB
Legislatura
 IV
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 99
Nº Processo
 103
Nº proposta
 0001/1992
Titulo
 Anteproposta de Lei
Assunto
 Empréstimos externos.
Tema
Data de entrada
 16/01/1992
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
17/01/1992
Limite Parecer
23/01/1992
Comissão
Finanças e Planeamento
Comissão
 - Parecer.pdf - 2,218 MB
Comissão
Finanças e Planeamento
Data de envio
20/01/1992
Limite Parecer
23/01/1992
Data de entrada do Parecer
22/01/1992
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,861 MB
Data de Plenário
30/01/1992 - Diário.pdf- 8,443 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
1/92
Enviado para
Assembleia da República
Assembleia da República
 - Documento.pdf - 2,774 MB
Data de envio
14/02/1992
Data de admissão
24/02/1992
Proposta de Lei Nº
1/92
Nº Registo na AR
19/VI
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Publicação
Título Final
Lei nº. 8/92
Sumário
Contracção de empréstimos externos pelo Governo da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 11/06/1992; 134; I - A; Não