Texto Iniciativa - 0,883 MB
Legislatura
 IV
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 317
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0001/1992
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 18/87/A, de 18 de Novembro - Concursos.
Tema
Data de entrada
 05/02/1992
Anúncio em Plenário
 27/05/1992
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
06/02/1992
Limite Parecer
10/03/1992
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,597 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
07/02/1992
Limite Parecer
10/03/1992
Data de entrada do Parecer
23/04/1992
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
UGT - Ponta Delgada; 13/03/1992; 22/04/1992; 25/03/1992
Sindicato Democrático dos Açores; 13/03/1992; 22/04/1992; 22/04/1992
STAL; 07/02/1992; 22/04/1992; 22/04/1992
Observações
Foram pedidos pareceres aos Sindicatos da Função Pública, STAL .
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,281 MB
Data de Plenário
28/05/1992 - Diário.pdf- 0,206 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
8/92
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
04/06/1992
Despacho
Publicação
Data despacho
25/06/1992
Publicação
Título Final
DLR nº. 14/92/A
Sumário
Elimina o nº. 6 do artigo 43º. do Decreto Legislativo Regional nº. 18/87/A, de 18 de Novembro, que estabelece princípios gerais de recrutamento e selecção de concursos.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 21/07/1992; 166; I - A; Não
Jornal Oficial; 30/07/1992; 31; I; Não