Texto Iniciativa - 2,659 MB
Legislatura
 IV
Nº entrada Serviço
 414
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0002/1992
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Adaptação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei nº. 448/91, de 28 de Novembro - Loteamentos urbanos.
Tema
Data de entrada
 20/02/1992
Anúncio em Plenário
 26/03/1992
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
21/02/1992
Limite Parecer
10/03/1992
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,529 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
24/02/1992
Limite Parecer
10/03/1992
Data de entrada do Parecer
06/03/1992
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,616 MB
Data de Plenário
26/03/1992 - Diário.pdf- 0,179 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
7/92
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
07/04/1992
Despacho
Publicação
Data despacho
28/04/1992
Publicação
Título Final
DLR nº. 12/92/A
Sumário
Estabelece as adaptações decorrentes da aplicação à Região Autónoma dos Açores do regime do Decreto-Lei nº. 448/91, de 29 de Novembro, que aprova o novo regime jurídico dos loteamentos urbanos.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 14/05/1992; 111; I - A; Não
Jornal Oficial; 28/05/1992; 22; I; Não