Texto Iniciativa - 8,72 MB
Legislatura
 IV
Nº entrada Serviço
 859
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0004/1992
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Medidas de segurança contra incêndios.
Tema
Data de entrada
 23/04/1992
Anúncio em Plenário
 27/05/1992
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
27/04/1992
Limite Parecer
15/05/1992
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 2,379 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
28/04/1992
Limite Parecer
15/05/1992
Data de entrada do Parecer
26/06/1992
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Inspecção de Bombeiros dos Açores; 01/06/1992; 15/06/1992; 16/06/1992
Serviço Regional de Protecção Civil; 01/06/1992; 15/06/1992; 16/06/1992
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 6,84 MB
Data de Plenário
09/06/1992
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
17/92
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
22/09/1992
Despacho
Publicação
Data despacho
08/10/1992
Publicação
Título Final
DLR nº. 25/92/A
Sumário
Aprova medidas de segurança contra incêndios nos estabelecimentos hoteleiros e similares e nos meios complementares de alojamento turístico.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 27/10/1992; 248; I - A; Não
Jornal Oficial; 12/11/1992; 46; I; Não