Texto Iniciativa - 1,623 MB
Legislatura
 IV
Nº entrada Serviço
 964
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0005/1992
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração de alguns artigos do Decreto Legislativo Regional nº. 17/89/A, de 20 de Setembro - Seguro agrícola de colheitas.
Tema
Data de entrada
 06/05/1992
Anúncio em Plenário
 27/05/1992
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07/05/1992
Limite Parecer
15/05/1992
Comissão
Assuntos Económicos
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,675 MB
Comissão
Assuntos Económicos
Data de envio
08/05/1992
Limite Parecer
15/05/1992
Novo prazo
15/07/1992
Data de entrada do Parecer
17/06/1992
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,039 MB
Data de Plenário
10/09/1992 - Diário.pdf- 0,384 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
18/92
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
16/09/1992
Despacho
Publicação
Data despacho
06/10/1992
Publicação
Título Final
DLR nº. 20/92/A
Sumário
Altera o Decreto Legislativo Regional nº. 17/89/A, de 20 de Setembro, que institui na Região Autónoma dos Açores o seguro agrícola de colheitas.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 21/10/1992; 243; I - A; Não
Jornal Oficial; 29/10/1992; 44; I; Não