Texto Iniciativa - 1,763 MB
Legislatura
 IV
Nº entrada Serviço
 1047
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0008/1992
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Medidas especiais de apoio aos indivíduos portadores da Doença do Machado.
Tema
Data de entrada
 19/05/1992
Anúncio em Plenário
 27/05/1992
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
20/05/1992
Limite Parecer
30/06/1992
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,697 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
22/05/1992
Limite Parecer
30/06/1992
Data de entrada do Parecer
02/09/1992
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,983 MB
Data de Plenário
10/09/1992 - Diário.pdf- 0,384 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
21/92
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
 - Documento.pdf - 1,57 MB
Data envio
24/09/1992
Despacho
Publicação
Data despacho
08/10/1992
Publicação
Título Final
DLR nº. 21/92/A
Sumário
Estabelece medidas especiais de apoio aos doentes portadores da doença do Machado (ou de Joseph).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 21/10/1992; 243; I - A; Não
Jornal Oficial; 29/10/1992; 44; I; Não
Diário da República (4º Supl.); 27/02/1993; 49; I - B; Não