Texto Iniciativa - 0,926 MB
Legislatura
 IV
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 1422
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0010/1992
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração ao regime jurídico da caça, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional nº. 11/92/A, de 15 de Abril.
Tema
Data de entrada
 30/06/1992
Anúncio em Plenário
 08/09/1992
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
01/07/1992
Limite Parecer
03/09/1992
Comissão
Assuntos Económicos
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,622 MB
Comissão
Assuntos Económicos
Data de envio
02/07/1992
Limite Parecer
03/09/1992
Data de entrada do Parecer
02/09/1992
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,7 MB
Data de Plenário
10/09/1992 - Diário.pdf- 0,384 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
22/92
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
 - Documento.pdf - 1,176 MB
Data envio
17/09/1992
Despacho
Publicação
Data despacho
07/10/1992
Publicação
Título Final
DLR nº. 26/92/A
Sumário
Altera o regime jurídico da caça, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional nº. 11/92/A, de 15 de Abril.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 27/10/1992; 248; I - A; Não
Jornal Oficial; 12/11/1992; 46; I; Não