Texto Iniciativa - 0,85 MB
Legislatura
 V
Nº entrada Serviço
 2458
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0017/1992
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Revogação do Decreto Legislativo Regional nº. 25/86/A, de 24 de Novembro - Rádio Clube de Angra e Clube Asas do Atlântico.
Tema
Data de entrada
 30/11/1992
Anúncio em Plenário
 09/12/1992
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • Governo
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,567 MB
Data de Plenário
11/12/1992 - Diário.pdf- 0,506 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
28/92
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
 - Documento.pdf - 0,488 MB
Data envio
21/12/1992
Despacho
Publicação
Data despacho
05/01/1993
Publicação
Título Final
DLR nº. 3/93/A
Sumário
Revoga o Decreto Legislativo Regional nº. 25/86/A, de 24 de Novembro.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 26/01/1993; 21; I - A; Não
Jornal Oficial; 11/02/1993; 6; I; Não