Texto Iniciativa - 0,795 MB

Legislatura
V
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
2459
Nº Processo
102
Nº proposta
0018/1992
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Revogação do Decreto Legislativo Regional nº. 27/92/A, de 30 de Outubro - Audição da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
30/11/1992
Anúncio em Plenário
09/12/1992
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
30/11/1992
Limite Parecer
15/01/1993
Comissão
Política Geral

Comissão
Comissão
Política Geral
Data de envio
02/12/1992
Limite Parecer
15/01/1993
Novo prazo
16/03/1993

Plenário
Data de Plenário
29/11/1994
Resultado
Retirado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00