Texto Iniciativa - 0,781 MB
Legislatura
 V
Nº entrada Serviço
 2538
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0021/1992
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Bolsas de estudo para os alunos do ensino secundário.
Tema
Data de entrada
 09/12/1992
Anúncio em Plenário
 10/12/1992
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • Governo
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,897 MB
Data de Plenário
11/12/1992 - Diário.pdf- 0,506 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
31/92
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
 - Documento.pdf - 0,488 MB
Data envio
21/12/1992
Despacho
Publicação
Data despacho
05/01/1993
Publicação
Título Final
DLR nº. 2/93/A
Sumário
Estabelece apoios complementares a alunos do ensino secundário na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 23/01/1993; 19; I - A; Não
Jornal Oficial; 04/02/1993; 5; I; Não
Diário da República (Supl); 30/01/1993; 25; I - A; Não