Texto Iniciativa - 2,602 MB
Legislatura
 V
Nº entrada Serviço
 2678
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0022/1992
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Desafectação do Núcleo Florestal de Santa Lúzia - Pico, para instalação de um campo de tiro.
Tema
Data de entrada
 30/12/1992
Anúncio em Plenário
 26/01/1993
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05/01/1993
Limite Parecer
21/01/1993
Comissão
Assuntos Económicos
Comissão
 - Parecer.pdf - 2,202 MB
Comissão
Assuntos Económicos
Data de envio
06/01/1993
Limite Parecer
21/01/1993
Data de entrada do Parecer
19/01/1993
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 2,329 MB
Data de Plenário
27/01/1993 - Diário.pdf- 0,347 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
1/93
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
 - Documento.pdf - 0,487 MB
Data envio
02/02/1993
Despacho
Publicação
Data despacho
19/02/1993
Publicação
Título Final
DLR nº. 5/93/A
Sumário
Desafecta o núcleo florestal de Santa Lúzia-Pico para a instalação de um campo de tiro.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 10/03/1993; 58; I - A; Não
Jornal Oficial; 18/03/1993; 11; I; Não