Texto Iniciativa - 0,286 MB
Legislatura
IV
Sessão Legislativa
0ª
Nº entrada Serviço
162
Nº Processo
103
Nº proposta
0001/1991
Titulo
Anteproposta de Lei
Assunto
Contracção de empréstimo junto do BEI até ao montante equivalente de 6 milhões de contos.
Tema
Data de entrada
22/01/1991
Anúncio em Plenário
22/01/1991
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• Governo
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,28 MB
Data de Plenário
23/01/1991 -
Diário.pdf- 5,071 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
1/91
Enviado para
Assembleia da República
Assembleia da República
-
Documento.pdf - 0,661 MB
Data de envio
25/01/1991
Data de admissão
30/01/1991
Proposta de Lei Nº
178/V1/91
Nº Registo na AR
178/V
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Publicação
Título Final
Lei nº. 14/91
Sumário
Autorização para contracção de um empréstimo externo.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 07/06/1991; 130; I - A; Não