Texto Iniciativa - 0,794 MB

Legislatura
IV
Nº entrada Serviço
563
Nº Processo
103
Nº proposta
0002/1991
Titulo
Anteproposta de Lei
Assunto
Critérios para a criação de novas freguesias na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
12/03/1991
Anúncio em Plenário
14/03/1991
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PCP

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/03/1991
Limite Parecer
15/05/1991
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 2,394 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
15/03/1991
Limite Parecer
15/05/1991
Novo prazo
28/01/1992
Data de entrada do Parecer
15/01/1992
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Assembleia Municipal da Calheta; 06/05/1991; 06/06/1991; 21/05/1991
Assembleia Municipal da Madalena; 06/05/1991; 06/06/1991; 19/07/1991
Assembleia Municipal da Horta; 06/05/1991; 06/06/1991; 14/11/1991
Câmara Municipal de Vila do Porto; 06/05/1991; 06/06/1991; 19/09/1991
Câmara Municipal de Ponta Delgada; 06/05/1991; 06/06/1991; 19/06/1991
Câmara Municipal da Ribeira Grande; 06/05/1991; 06/06/1991; 11/06/1991
Câmara Municipal de Vila Franca do Campo; 06/05/1991; 06/06/1991; 28/05/1991
Câmara Municipal de Angra do Heroísmo; 06/05/1991; 06/06/1991; 14/06/1991
Câmara Municipal da Praia da Vitória; 06/05/1991; 06/06/1991; 07/06/1991
Câmara Municipal da Calheta; 06/05/1991; 06/06/1991; 07/11/1991
Câmara Municipal Santa Cruz da Graciosa; 06/05/1991; 06/06/1991; 13/11/1991
Câmara Municipal de São Roque; 06/05/1991; 06/06/1991; 28/10/1991
Câmara Municipal da Horta; 06/05/1991; 06/06/1991; 13/11/1991
Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores; 06/05/1991; 06/06/1991; 28/06/1991
Câmara Municipal do Corvo; 06/05/1991; 06/06/1991; 03/06/1991
Câmara Municipal das Lajes do Pico; 06/05/1991; 06/06/1991; 14/11/1991
Observações
Foram pedidos pareceres às Câmaras e Assembleias Municipais.