Texto Iniciativa - 0,617 MB
Legislatura
 IV
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 1322
Nº Processo
 103
Nº proposta
 0004/1991
Titulo
 Anteproposta de Lei
Assunto
 Aplicação nas Regiões Autónomas do Estatuto Social do Bombeiro.
Tema
Data de entrada
 11/09/1991
Anúncio em Plenário
 11/09/1991
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Deputado Independente Renato Moura
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11/09/1991
Limite Parecer
08/11/1991
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,501 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
11/09/1991
Limite Parecer
08/11/1991
Novo prazo
08/01/1992
Data de entrada do Parecer
18/11/1991
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,336 MB
Data de Plenário
06/12/1991 - Diário.pdf- 3,042 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
3/91
Enviado para
Assembleia da República
Assembleia da República
 - Documento.pdf - 0,664 MB
Data de envio
30/12/1991
Data de admissão
08/01/1992
Proposta de Lei Nº
3/91
Nº Registo na AR
8/VI
Comissão
Administração do Território, Poder Local e Ambiente