Texto Iniciativa - 1,112 MB
Legislatura
 IV
Nº entrada Serviço
 90
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0001/1991
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Cria o regime de apoio supletivo à actividade radiofónica na Região Autónoma dos Açores (RASAR).
Tema
Data de entrada
 14/01/1991
Anúncio em Plenário
 22/01/1991
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/01/1991
Limite Parecer
06/03/1991
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,927 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
15/01/1991
Limite Parecer
06/03/1991
Data de entrada do Parecer
06/03/1991
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Rádio Horizonte Açores 1; 24/01/1991; 22/01/1991; 29/01/1991
Rádio Graciosa; 24/01/1991; 22/02/1991; 24/01/1991
Rádio Açores; 24/01/1991; 22/02/1991; 26/02/1991
Top Rádio; 24/01/1991; 22/02/1991; 01/03/1991
Rádio Pico; 24/01/1991; 22/02/1991; 06/02/1991
Antena Nove; 24/01/1991; 22/02/1991; 19/02/1991
Rádio Clube de Angra; 24/01/1991; 22/02/1991; 20/02/1991
Clube Asas do Atlântico; 24/01/1991; 22/02/1991; 18/02/1991
Observações
Foram pedidos pareceres às Rádios.
Plenário
Data de Plenário
13/03/1991
Resultado
Retirado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00