Texto Iniciativa - 0,127 MB

Legislatura
VII
Nº entrada Serviço
1411
Nº Processo
102
Nº proposta
0003/2002
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Criação da Freguesia da Lombinha da Maia no Munícipio da Ribeira Grande, São Miguel.
Tema
Data de entrada
14/05/2002
Anúncio em Plenário
15/05/2002
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PSD

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15/05/2002
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 0,101 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
16/05/2002
Data de entrada do Parecer
03/03/2004
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Assembleia de Freguesia da Maia; 20/06/2002; 00/00/00; 00/00/00 - Parecer.pdf- 5,606 MB
Conselho de Ilha de São Miguel; 20/06/2002; 00/00/00; 00/00/00
Junta de Freguesia da Maia; 20/06/2002; 00/00/00; 14/08/2002 - Parecer.pdf- 1,902 MB
Câmara Municipal da Ribeira Grande; 20/06/2002; 00/00/00; 04/07/2002 - Parecer.pdf- 0,267 MB
Assembleia Municipal da Ribeira Grande; 20/06/2002; 00/00/00; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,328 MB
Secretário Regional Adjunto da Presidência; 20/06/2002; 00/00/00; 26/08/2002 - Parecer.pdf- 1,066 MB
Conselho de Ilha de S. Miguel; 21/01/2004; 00/00/00; 00/00/00

Plenário
- Discusão Plenário.pdf - 0,128 MB
Data de Plenário
21/04/2004
Resultado
Remetido para Comissão
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00