Texto Iniciativa - 0,127 MB
Legislatura VII Sessão Legislativa 0ª Nº entrada Serviço 1411 Nº Processo 102 Nº proposta 0003/2002 Titulo Projeto de Decreto Leg. Assunto Criação da Freguesia da Lombinha da Maia no Munícipio da Ribeira Grande, São Miguel. Tema Data de entrada 14/05/2002 Anúncio em Plenário 15/05/2002 Com pedido de Autor do texto inicial • PSD

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	15/05/2002
Comissão	Política Geral

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,101 MB

Comissão	Política Geral
Data de envio	16/05/2002
Data de entrada do Parecer	03/03/2004
Sintese da votação	Aprovado por Maioria
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Assembleia de Freguesia da Maia; 20/06/2002; 00/00/00; 00/00/00 - Parecer.pdf- 5,606 MB
	Conselho de Ilha de São Miguel; 20/06/2002; 00/00/00; 00/00/00
	Junta de Freguesia da Maia; 20/06/2002; 00/00/00; 14/08/2002 - Parecer.pdf- 1,902 MB
	Câmara Municipal da Ribeira Grande; 20/06/2002; 00/00/00; 04/07/2002 - Parecer.pdf- 0,267 MB
	Assembleia Municipal da Ribeira Grande; 20/06/2002; 00/00/00; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,328 MB
	Secretário Regional Adjunto da Presidência; 20/06/2002; 00/00/00; 26/08/2002 - Parecer.pdf- 1,066 MB
	Conselho de Ilha de S. Miguel; 21/01/2004; 00/00/00; 00/00/00

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Plenário

- Discusão Plenário.pdf - 0,128 MB

Data de Plenário	21/04/2004
Resultado	Remetido para Comissão
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00