Texto Iniciativa - 1,199 MB
Legislatura IV Nº entrada Serviço 562 Nº Processo 105 Nº proposta 0001/1991 Titulo Projeto de Decreto Leg. Assunto Acréscimo salarial. Tema Data de entrada 12/03/1991 Anúncio em Plenário 14/03/1991 Com pedido de Autor do texto inicial • PCP

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	14/03/1991
Limite Parecer	15/05/1991
Comissão	Política Geral

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,714 MB

Comissão	Política Geral
Data de envio	15/03/1991
Limite Parecer	15/05/1991
Data de entrada do Parecer	23/04/1992
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Sind. Agricultura, Administração e Flo.; 13/03/1992; 22/04/1992; 28/02/1992
	Sind. Função Pública Sul e Ilhas; 13/03/1992; 22/04/1992; 19/02/1992
	Sindicato Professores da Região Açores; 13/03/1992; 22/04/1992; 09/03/1992
	UGT; 13/03/1992; 22/04/1992; 09/03/1992
	Sintap Açores - AH; 13/03/1992; 22/04/1992; 06/03/1992
	Câmara Municipal de Ponta Delgada; 13/03/1992; 22/04/1992; 31/03/1992
	Câmara Municipal de Vila do Porto; 13/03/1992; 22/04/1992; 22/04/1992
	Câmara Municipal de Angra do Heroísmo; 13/03/1992; 22/04/1992; 06/04/1992
	Câmara Municipal da Horta; 13/03/1992; 22/04/1992; 06/04/1992
	Câmara Municipal de Sta. Cruz Flores; 13/03/1992; 22/04/1992; 21/04/1992
	Assembleia Municipal de Angra do Heroísmo; 13/03/1992; 22/04/1992; 16/04/1992
	Assembleia Municipal da Horta; 13/03/1992; 22/04/1992; 23/04/1992
	Assembleia Municipal de Sta. Cruz das Flores; 13/03/1992; 22/04/1992; 21/04/1992
	Associação dos Municípios da Região; 13/03/1992; 22/04/1992; 27/04/1992
Observações	Foi pedido parecer aos Sindicatos, Câmaras e Assembleias Municipais.

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,337 MB

Data de Plenário	04/06/1992 - Diário.pdf- 0,362 MB
Resultado	Aprovado
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	13/92
Enviado para	Ministro da República
Observações	O pS, o CDS, o PCP e Dep. Independente Renato Moura apresentaram um texto alternativo em plenário que foi aprovado.

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Ministro da República

Data envio	19/06/1992
Despacho	Publicação
Data despacho	09/07/1992

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Publicação

Título Final	DLR n.º 15/92/A
Sumário	Cria a remuneração para os funcionários e agentes em efectividade de funções na administração pública regional e local.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 31/07/1992; 175; I - A; Não
	Jornal Oficial; 13/08/1992; 33; I; Não

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Tribunal Constitucional

Solicitado por	Deputados Assembleia República
Data solicita. Presidente	16/06/1993
Data resposta Presidente	29/09/1993