Texto Iniciativa - 0,442 MB

Legislatura
IV
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
357
Nº Processo
102
Nº proposta
0003/1991
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Adaptação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei nº. 46/91, de 24 de Janeiro - Consumo de energia.
Tema
Data de entrada
14/02/1991
Anúncio em Plenário
12/03/1991
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15/02/1991
Limite Parecer
06/03/1991
Comissão
Assuntos Económicos

Comissão
- Parecer.pdf - 0,354 MB
Comissão
Assuntos Económicos
Data de envio
15/02/1991
Limite Parecer
06/03/1991
Novo prazo
06/05/1991
Data de entrada do Parecer
09/05/1991

Plenário
Data de Plenário
03/06/1991
Resultado
Retirado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00