Texto Iniciativa - 0,61 MB
Legislatura IV Nº entrada Serviço 1132 Nº Processo 105 Nº proposta 0002/1991 Titulo Projeto de Decreto Leg. Assunto Prémio da defesa do património. Tema Data de entrada 29/05/1991 Anúncio em Plenário 29/05/1991 Com pedido de Autor do texto inicial • PS

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	29/05/1991
Limite Parecer	07/09/1991
Comissão	Juventude e Formação

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Comissão

- Parecer.pdf - 5,699 MB

Comissão	Juventude e Formação
Data de envio	31/05/1991
Limite Parecer	10/03/1992
Novo prazo	10/03/1992
Data de entrada do Parecer	09/01/1992
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Sindicato Professores Região Açores; 08/07/1991; 15/08/1991; 02/09/1991
	Sindicato Democrático dos Professores; 08/07/1991; 15/08/1991; 16/07/1991
	Secretaria Regional da Educação e Cultura; 08/07/1991; 15/08/1991; 30/12/1991
	Câmara Municipal da Ribeira Grande; 08/07/1991; 15/08/1991; 28/11/1991
	Câmara Municipal da Horta; 08/07/1991; 15/08/1991; 29/10/1991
	Câmara Municipal das Lajes do Pico; 08/07/1991; 15/08/1991; 14/11/1991
	Câmara Municipal de Ponta Delgada; 08/07/1991; 15/08/1991; 27/11/1991
	Câmara Municipal da Calheta; 08/07/1991; 15/08/1991; 31/10/1991
	Câmara Municipal de Vila do Porto; 08/07/1991; 15/08/1991; 25/10/1991
	Câmara Municipal da Praia da Vitória; 08/07/1991; 15/08/1991; 25/10/1991
	Câmara Municipal do Corvo; 08/07/1991; 15/08/1991; 10/10/1991
	Zona Classificada de Angra do Heroísmo; 08/07/1991; 15/08/1991; 15/11/1991
	Câmara Municipal de Vila Franca do Campo; 08/07/1991; 15/08/1991; 22/10/1991
	Associação de Arquitectos - Secção Reg.; 08/07/1991; 15/08/1991; 21/10/1991
	Instituto Açoriano de Cultura; 08/07/1991; 15/08/1991; 04/01/1992
	Instituto Histórico da Ilha Terceira; 08/07/1991; 15/08/1991; 31/10/1991

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,967 MB

Comissão	Juventude e Formação
Novo prazo	10/03/1992
Data de entrada do Parecer	12/03/1992
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Zona Classificada de Angra do Heroísmo; 24/02/1992; 09/03/1992; 00/00/00
	Instituto Histórico da Ilha Terceira; 24/02/1992; 09/03/1992; 00/00/00
	Instituto Açoriano de Cultura; 24/02/1992; 09/03/1992; 00/00/00

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,78 MB

Data de Plenário	26/03/1992 - Diário.pdf- 0,179 MB
Resultado	Aprovado
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	6/92
Enviado para	Ministro da República

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Ministro da República

Data envio	31/03/1992
Despacho	Publicação
Data despacho	22/04/1992

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Publicação

Título Final	DLR nº. 13/92/A
Sumário	Cria o prémio de Defesa do Património.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Jornal Oficial; 28/05/1992; 22; I; Não
	Diário da República; 14/05/1992; 111; I - A; Não