Texto Iniciativa - 0,393 MB
Legislatura
IV
Nº entrada Serviço
1220
Nº Processo
105
Nº proposta
0003/1991
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Doação de recursos educativos pela comunidade.
Tema
Data de entrada
04/06/1991
Anúncio em Plenário
10/09/1991
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PSD
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
04/06/1991
Limite Parecer
04/09/1991
Comissão
Juventude e Formação
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,383 MB
Comissão
Juventude e Formação
Limite Parecer
04/09/1991
Data de entrada do Parecer
04/09/1991
Observações
Aprovado por unanimidade na generalidade e na especialidade. Contou com a abstenção do CDS.
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,58 MB
Data de Plenário
12/09/1991 -
Diário.pdf- 6,841 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
10/91
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
17/09/1991
Despacho
Publicação
Data despacho
29/10/1991
Publicação
Título Final
DLR n.º 13/91/A
Sumário
Estabelece as normas a que devem obedecer as doações de recursos educativos pela comunidade da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 15/11/1991; 263; I - A; Não
Jornal Oficial; 28/11/1991; 48; I; Não